Empresas optantes pelo Simples Nacional que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação de PIS e COFINS podem ter direito à restituição de valores pagos indevidamente. Este guia apresenta as principais informações legais, etapas do processo e orientações práticas para identificar e recuperar créditos tributários. A atuação do especialista Jhonatan Vieira (62 99801-9772) é destaque na otimização desse procedimento.
Entendendo o Regime Monofásico de PIS/COFINS
No regime monofásico, a tributação de PIS e COFINS ocorre de forma concentrada em uma fase da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou importação. Produtos como combustíveis, medicamentos, cosméticos e autopeças estão nessa categoria. A alíquota aplicada na origem é mais alta, isentando as etapas seguintes da cobrança. Empresas do Simples que recolhem novamente PIS/COFINS sobre esses produtos estão sujeitas a bitributação, cabendo restituição.
A Importância da Classificação Fiscal Correta
A correta identificação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e do CST (Código da Situação Tributária) é essencial para evitar pagamentos indevidos. Erros na classificação fiscal são comuns em empresas que não segregam receitas de produtos monofásicos e não monofásicos, como postos de combustíveis e farmácias.
Quem Tem Direito à Restituição?
Empresas podem solicitar a restituição desde que:
- Comercializem produtos abrangidos pelo Artigo 14 da Lei 13.097/2015;
- Possuam documentação fiscal adequada (notas fiscais com CST 04 ou 06);
- Identifiquem recolhimentos indevidos nos últimos 5 anos (prazo legal de restituição).
Atenção: Distribuidores de bebidas alcoólicas e refrigerantes têm regras específicas. Empresas com pendências na Receita Federal devem regularizar a situação antes de protocolar o pedido.
Etapas da Recuperação de Créditos de PIS/COFINS
- Auditoria Fiscal dos Últimos 60 meses: Utilização de ferramentas especializadas para identificar pagamentos indevidos e segregação de receitas.
- Organização de Documentos: Relatórios mensais, notas fiscais e registros de estoque são fundamentais.
- Protocolo via e-CAC (PER/DCOMP): O processo é feito digitalmente com certificado digital. O valor pode ser restituído em conta bancária ou compensado com outros tributos.
Exemplo Real:
Um supermercado com faturamento de R$ 2,4 milhões ao ano identificou R$ 180 mil em PIS/COFINS pagos indevidamente sobre cosméticos. Após o protocolo, obteve a restituição de R$ 216 mil com correção pela Selic.
Erros Comuns e Como Evitá-los
- Não separar vendas monofásicas e não monofásicas: leva à bitributação.
- NCM desatualizado ou incorreto: inviabiliza a recuperação.
- Ausência de controle documental: dificulta a comprovação junto à Receita.
Ferramentas como o e-Recuperador e sistemas de revisão fiscal como o Recupera Simples são altamente recomendados.
O Papel do Especialista Jhonatan Vieira e da Sabel Soluções
Com ampla experiência em direito tributário, o time da Sabel Soluções oferece:
- Diagnóstico personalizado;
- Auditoria automatizada e acompanhamento do processo na RFB;
- Treinamento para evitar erros futuros.
Contato direto: (62) 99801-9772 | sabelsolucoes.com.br
Conclusão
Recuperar PIS/COFINS monofásico é uma oportunidade para empresas do Simples Nacional recuperarem valores pagos indevidamente e reforçarem o caixa. Com apoio especializado e uso de tecnologia, é possível garantir um processo seguro e eficiente antes que o prazo de 5 anos se esgote.
