O governo dos Estados Unidos deve anunciar nos próximos dias a classificação das facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras.
O que muda com a classificação
Caso a designação seja confirmada, ela pode permitir a aplicação de sanções financeiras e ampliar a cooperação internacional no combate às atividades dessas organizações. No Brasil, setores da oposição avaliam que a medida poderia facilitar o bloqueio de recursos e fortalecer a cooperação entre países.
Por outro lado, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns especialistas questionam o enquadramento. O ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski afirmou anteriormente que o terrorismo envolve motivação ideológica e objetivos de impacto social ou político, o que, segundo essa avaliação, não se aplica a organizações criminosas voltadas ao lucro.
Na legislação brasileira, o terrorismo é caracterizado por atos violentos destinados a provocar terror social motivado por fatores como xenofobia, religião, ideologia política ou preconceito. Parte dos analistas aponta que ampliar esse conceito poderia gerar interpretações controversas.
Discussões no Congresso
No Congresso Nacional do Brasil, existem propostas que buscam alterar a Lei Antiterrorismo para incluir facções criminosas e milícias. Um dos projetos em debate prevê classificar como terrorismo ações que envolvam controle territorial por organizações criminosas.
Caso o Brasil adotasse uma classificação semelhante, especialistas apontam possíveis consequências jurídicas, como penas mais severas, processos conduzidos pela Justiça Federal e mudanças nas regras processuais, incluindo crimes considerados inafiançáveis.
Modelo semelhante ao aplicado a cartéis
O Departamento de Estado dos Estados Unidos concluiu a documentação necessária para incluir CV e PCC na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras. O material ainda precisa ser enviado ao Congresso norte-americano e publicado no registro federal, procedimento que pode levar cerca de duas semanas.
Esse modelo já foi utilizado pelos EUA para classificar grupos ligados ao crime organizado na América Latina, como o Cartel de Jalisco Nova Geração e o Tren de Aragua.
Com a designação, os Estados Unidos passam a ter autorização para congelar ativos ligados às organizações e restringir o acesso delas ao sistema financeiro norte-americano. A legislação também proíbe que cidadãos ou empresas dos EUA ofereçam apoio material, incluindo fornecimento de armas.
Além disso, podem ser ampliadas restrições migratórias e riscos legais para empresas que atuem em regiões onde organizações classificadas como terroristas estejam presentes. O Office of Foreign Assets Control costuma emitir alertas sobre transações em áreas associadas a esses grupos.
Motivações da proposta
O combate ao tráfico de drogas nas Américas tem sido uma das prioridades do governo do presidente Donald Trump. O tema foi debatido em um encontro realizado em Miami com líderes políticos da América Latina, denominado “Shield of the Americas”.
Autoridades do governo norte-americano discutem a possibilidade de enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas há alguns meses. O assunto também vem sendo tratado por integrantes do Departamento de Estado e por Sarah Carter, diretora do gabinete de políticas nacionais de controle de drogas.
Diálogo entre Brasil e EUA
Diante da possibilidade da medida, o governo brasileiro busca diálogo com autoridades norte-americanas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, após a informação sobre o avanço da proposta chegar ao governo brasileiro.
