O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do PL das Fake News, numa tentativa de evitar a principal derrota da articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde o início do atual mandato.
O adiamento foi decidido em meio à pressão da oposição e após uma reação do governo e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), contra a ofensiva feita por big techs para barrar a proposta.
Lira, que se reuniu com Lula pela manhã, afirmou à tarde se só pretendia manter a votação do PL se houvesse apoio suficiente. À noite, após o próprio relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), pedir, o presidente da Câmara confirmou o adiamento —sem marcar nova data para a apreciação no plenário.
Mais cedo, o presidente da Câmara já havia sinalizado que, se não houvesse apoio suficiente, postergaria a votação. “Se não tiver voto, meu intuito é que não vote hoje”, afirmou, ao chegar à Câmara no final de tarde desta terça (2).
Questionado se o adiamento poderia enterrar a proposta, Lira negou: “O que enterra é a derrota. A derrota enterra”.
A decisão na Câmara ocorre após pressão de empresas como Google e Meta, assim como da bancada evangélica e do bolsonarismo, que apelidaram o texto de “PL da Censura”.
A urgência do PL foi aprovada na última terça-feira (25) por 238 votos a favor e 192 contrários. Acordo feito por líderes partidários previa a votação do mérito nesta terça. Ao longo da semana, no entanto, a resistência ao projeto foi crescente.
Para tentar contornar os entraves, Orlando Silva amenizou o texto e incluiu dispositivo para tentar assegurar que conteúdos postados por religiosos e seus fiéis não fossem derrubados por plataformas por serem considerados ofensivos à população LGBTQIA+.
O relator também retirou a previsão de uma agência reguladora, entidade que a oposição vinha apelidando de Ministério da Verdade. Deputados viam risco de interferência ideológica na agência, com a retirada de conteúdos de opositores.
Mesmo após as mudanças, muitas bancadas ainda se mostravam divididas sobre a votação do texto, caso do PSD, do MDB e do Podemos. As alterações também foram insuficientes para aplacar a resistência dos evangélicos.
