O deputado estadual Amilton Filho obteve uma decisão favorável na Justiça em ação movida contra os portais Goiás da Gente, Goiás em Tempo e um perfil no Instagram, acusados de divulgar informações falsas envolvendo seu nome.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que determinou a remoção imediata das publicações consideradas difamatórias. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão pagar multa de R$ 15 mil por hora.
Na sentença, o juiz Glauco Antônio de Araújo afirmou que os conteúdos associavam Amilton Filho a um suposto esquema na área da saúde pública sem apresentar provas ou elementos concretos que sustentassem as acusações.
O magistrado também destacou que o deputado não é investigado e não responde a qualquer ação penal relacionada ao caso. A decisão judicial cita ainda que os responsáveis pelas publicações não procuraram o parlamentar para ouvir sua versão dos fatos antes da divulgação das denúncias.
Segundo o processo, essa omissão impediu que Amilton Filho apresentasse documentos e certidões negativas emitidas pelo Ministério Público do Estado de Goiás e pelo próprio TJGO, que apontariam ausência de investigação contra ele.
Na decisão, o juiz ressaltou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para ataques à honra e à reputação sem a devida apuração dos fatos.
O magistrado também entendeu que as publicações utilizaram mecanismos de indução interpretativa capazes de levar o público a acreditar em um suposto envolvimento criminoso do deputado, mesmo sem comprovação.
Com isso, a Justiça reconheceu o dano à imagem pública do parlamentar e determinou medidas para interromper a continuidade da divulgação das informações consideradas falsas.
